Este documento tem como objetivo registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao aceitar este termo, o Titular consente e concorda que Tamires Alves – Beleza e Estética, localizada emQN 05 Conjunto 18 Lote 44
Riacho Fundo 1, Brasília – DF, 71805-418, inscrita no CNPJ 54.930.972/0001-04, e-mail: [email protected], doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais necessários para ofertar serviços e produtos, abrangendo operações como coleta, produção, recepção, utilização, armazenamento e compartilhamento.
DOS DADOS PESSOAIS
A Controladora está autorizada a tratar os seguintes dados pessoais do Titular:
Nome completo;
Nome social;
Fotografia;
Estado civil;
Data de nascimento;
Número de identidade (RG);
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Telefone, WhatsApp e e-mail;
Endereço completo;
Informações de pagamento, como bandeira e número do cartão de crédito.
DA FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento dos dados pessoais tem as seguintes finalidades:
Utilização dos dados em campanhas publicitárias e materiais de comunicação;
Emissão de notas fiscais e documentos financeiros relacionados;
Envio de produtos e prestação de serviços, gratuitos ou remunerados;
Promoção e propaganda de produtos e serviços personalizados;
Contato com o Titular para assuntos relacionados ao relacionamento comercial;
Elaboração de contratos e cobrança de valores quando aplicável;
Oferta de novos serviços além dos inicialmente contratados.
DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Controladora está autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com terceiros, sempre que necessário para atingir as finalidades descritas, respeitando os princípios da LGPD.
DA SEGURANÇA DOS DADOS
A Controladora compromete-se a implementar medidas técnicas e administrativas que protejam os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações que possam comprometer sua integridade.
DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados poderão ser armazenados enquanto forem relevantes para as finalidades descritas. Caso o Titular deseje a exclusão de seus dados pessoais, poderá solicitar via e-mail ou notificação extrajudicial.
DOS DIREITOS DO TITULAR
O Titular poderá solicitar:
Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
Acesso aos dados pessoais armazenados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Eliminação de dados tratados com base em consentimento;
Informações sobre compartilhamento de dados com terceiros;
Revogação do consentimento, conforme previsto na LGPD.
DO DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelo Titular, mediante solicitação via e-mail ou notificação extrajudicial endereçada à Controladora.